Processo 217580/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 11:39
Autuado em 27/04/2017 11:39
Apensado ao Processo 431295/20 em 13/07/2020 09:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 142/2020 da Primeira Câmara, de 16/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   142/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Gestor atual EDILEN HENRIQUE XAVIER
Gestor das Contas SÉRGIO BORGES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
19/05/2020 09:29 Recibo de Petição Intermediária - 311273/20, de 19/05/20 - Protocolo: 311273/20
05/03/2018 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 136613/18
19/02/2018 16:37 AR do Ofício OCN - 465/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   465/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2020 2318 Acórdão de Parecer Prévio nº 142/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 339/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2737/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2020 15:55 DP  
07/07/2020 19:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 575/2020 -
01/07/2020 17:00 S1C  
30/06/2020 17:34 SMPJTC  
17/06/2020 11:24 7PC Ciência de Decisão nº 143/2020 -
17/06/2020 10:18 SMPjTC  
08/06/2020 14:58 S1C  
04/05/2020 10:54 GCFAMG  
04/05/2020 00:42 SMPJTC  
27/03/2020 10:28 7PC Parecer nº 206/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM.
26/03/2020 17:43 SMPjTC  
07/12/2018 14:07 CGM Instrução nº 573/2020 - MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/12/2018 13:10 DP Informação nº 12022/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM  
06/03/2018 14:03 COFIM  
26/01/2018 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 465/2018 -
20/10/2017 08:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 339/2018 -
20/10/2017 08:32 COFIM Instrução nº 3446/2017 - MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/10/2017 13:10 DP Informação nº 13536/2017 -
04/05/2017 14:51 COFIM  
28/04/2017 15:45 DP Informação nº 5900/2017 -
27/04/2017 13:25 COFIM  
27/04/2017 12:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2737/2017 -

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